Lei nº 25.685, de 07/01/2026
Altera a Lei nº 11.553, de 3 de agosto de 1994, que dispõe sobre a ação
do Estado com vistas ao favorecimento da realização de transplantes.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo Incentiva a doação e o transplante de órgãos, tecidos e medula óssea. Objetiva promover a conscientização da população, ampliar o número de doações e aprimorar o sistema de transplantes. Para tanto, busca estimular a realização de campanhas sobre a importância da doação e incentivar parcerias com municípios e entes públicos ou privados. Fomenta, adicionalmente, a formação continuada de profissionais da saúde e a implementação de ações pedagógicas em escolas para conscientização.
PL PROJETO DE LEI 90/2023
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/01/2026 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Resumo Incentiva a doação e o transplante de órgãos, tecidos e medula óssea. Objetiva promover a conscientização da população, ampliar o número de doações e aprimorar o sistema de transplantes. Para tanto, busca estimular a realização de campanhas sobre a importância da doação e incentivar parcerias com municípios e entes públicos ou privados. Fomenta, adicionalmente, a formação continuada de profissionais da saúde e a implementação de ações pedagógicas em escolas para conscientização.
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