Requer seja encaminhado ao diretor presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram - pedido de informações consubstanciadas nos registros integrais de gravação em vídeo, áudio, relatórios e materiais exibidos durante a realização do Seminário Brasileiro de Segurança em Estruturas de Rejeitos, promovido pelo instituto nos dias 2 e 3 de julho de 2024, no Hotel Mercure, Bairro Lourdes, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Institui a Campanha Permanente de Publicidade sobre o Direito a Vaga de Estacionamento Especial para Pessoas com transtorno do espectro autista  - TEA - e dispõe sobre a divulgação dessa campanha nas escolas do Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para o retomo dos trabalhos do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate -, com a devida atualização dos seus membros e regularização de suas reuniões, e para a aplicação da Lei 24535, de 2023, de sua autoria, que obriga a divulgação pelo Estado da relação das pessoas físicas ou jurídicas incluídas no cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam elaborados e amplamente divulgados guias de atuação de gestores e agentes de endemia no combate a arboviroses pelos municípios.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja realizado evento para divulgação e difusão de boas práticas na gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, com vistas ao aperfeiçoamento da gestão do Samu nas regiões e consórcios do Estado. 

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado