Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Cria o Banco de Ideias e Projetos Cívicos do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a instituição do Programa de Logística Reversa de Materiais Recicláveis - Minas Recicla - e a criação do Minas Feira no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Cria o Selo Reciclagem para certificar produtos compostos de materiais recicláveis.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a concessão de abatimento no ICMS para empresas que destinam resíduos industriais não perigosos para aproveitamento e reciclagem, em vez de enviá-los para aterros sanitários e industriais.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria a política de incentivo à piscicultura no Estado.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Dispõe sobre medidas de mitigação dos efeitos do uso de recursos hídricos em projetos dutoviários e dá outras providências.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando votação em Plenário
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Exaustão e Assistência aos Municípios Mineradores - Fexam.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Altera a Lei 11744, de 16 de janeiro de 1995, que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural - Funderur - e dá outras providências, e a Lei 24625, de 27/12/2023, que dispõe sobre a política estadual de energia rural renovável. (Inclui a execução de programas de implantação de usinas destinadas à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica entre os objetivos do Funderur e as associações e cooperativas associadas entre seus possíveis beneficiários. Altera a política estadual de energia rural renovável, criando obrigações para as concessionárias ou permissionárias de produção e de distribuição de energia elétrica no Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a certificação de autodefinição da Comunidade Tradicional Carroceira de Belo Horizonte e Região Metropolitana pela Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais e as consequências desse ato para garantia de direitos fundamentais dessa comunidade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que reavalie os procedimentos do licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre, a fim de que o potencial poluidor determinado para a atividade considere os impactos decorrentes de supressão vegetal, abertura de estradas, tráfego viário, construção de fundação das torres e funcionamento dos aerogeradores.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
