PL PROJETO DE LEI 4377/2025
PL 4377/2025
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Institui a política estadual de incentivo à implementação de fossas ecológicas do tipo tanque de evapotranspiração – Tevap.
Situação atual:
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ AAG MAD FFO.
Indexação
Resumo O projeto institui política estadual voltada à promoção do saneamento básico rural, à proteção dos recursos hídricos e à melhoria das condições sanitárias e ambientais das propriedades rurais. O texto define conceitos, objetivos, diretrizes, órgãos executores e ações para implementação da política. Também prevê apoio às famílias beneficiárias, com prioridade para imóveis localizados em áreas de mananciais, municípios com baixa cobertura de saneamento rural e famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, determina o monitoramento periódico da execução da política, com elaboração de relatórios técnicos anuais e realização de campanhas de educação ambiental voltadas às comunidades. Substitutivo nº 1: Inclui as fossas biodigestoras e ecotécnicas, além das fossas ecológicas do tipo tanque de evapotranspiração - Tevap. Suprime as definições gerais, mantendo apenas os termos técnicos, e exclui os dispositivos relativos aos órgãos executores, ao monitoramento, ao relatório anual, às despesas e ao prazo de regulamentação.
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ AAG MAD FFO.
Indexação
Resumo O projeto institui política estadual voltada à promoção do saneamento básico rural, à proteção dos recursos hídricos e à melhoria das condições sanitárias e ambientais das propriedades rurais. O texto define conceitos, objetivos, diretrizes, órgãos executores e ações para implementação da política. Também prevê apoio às famílias beneficiárias, com prioridade para imóveis localizados em áreas de mananciais, municípios com baixa cobertura de saneamento rural e famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, determina o monitoramento periódico da execução da política, com elaboração de relatórios técnicos anuais e realização de campanhas de educação ambiental voltadas às comunidades. Substitutivo nº 1: Inclui as fossas biodigestoras e ecotécnicas, além das fossas ecológicas do tipo tanque de evapotranspiração - Tevap. Suprime as definições gerais, mantendo apenas os termos técnicos, e exclui os dispositivos relativos aos órgãos executores, ao monitoramento, ao relatório anual, às despesas e ao prazo de regulamentação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
15/06/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
19/05/2026
Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
19/05/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/5/2026, pág 48.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 20/5/2026, pág 48.
08/10/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
25/09/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
23/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Agropecuária e Agroindústria, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.