Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre desafetação de trecho rodoviário e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Gotardo. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: LEI 25629 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Itajubá. (Destinação: instalação de distrito industrial e melhoria da infraestrutura urbana.)
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar área correspondente ao Município de Rio Novo. (Destinação: expansão urbana próspera, ao crescimento social e econômico do município.)
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Belo o trecho que específica. (Destinação: implantação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guaxupé o trecho que específica. (Destinação: implantação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de São João Evangelista. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação dos trechos das rodovias que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de São José do Jacuri. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Gonzaga o trecho que específica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: LEI 25485 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Tupaciguara. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: LEI 25515 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santo Antônio do Retiro os trechos rodoviários que especifica. (Destinação: instalação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
