Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia e do pátio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município Bom Jesus do Amparo.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: LEI 25691 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho da Rodovia MG-447 que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Guiricema.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)
Situação: LEI 25746 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Candeias.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 25968 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carvalhópolis a área correspondente.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho da Rodovia MG-010 que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Piranguinho.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Cascalho Rico.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)
Situação: LEI 25916 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Coronel Fabriciano.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a desafetação do trecho da Rodovia LMG-882 que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Silvianópolis a área correspondente.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação e doação ao Município de Nova Resende do trecho da Rodovia MG-846 que especifica.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
