Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a transferência eletrônica de fundos para recolhimento de taxas, multas de trânsito e receitas delegadas através de cartão de débito, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 18037, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE DESPACHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS INFORMAREM AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN - MG - A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS NO ATO DO REGISTRO DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO - CRV.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ART 3 DA LEI 18037, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE DEPENDENTES.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CARTÓRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NOTARIAIS INFORMAREM AO DETRAN - MG SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS, NO ATO DO RECONHECIMENTO DAS FIRMAS DO VENDEDOR E DO COMPRADOR APOSTAS NO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO - CRV.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE HORÁRIO PARA APREENSÃO DE VEÍCULOS PELO ÓRGÃO GESTOR DO TRÂNSITO NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN - MG, PELAS EMPRESAS SEGURADORAS DE VEÍCULOS, DOS SINISTROS QUE ACARRETEM PERDA TOTAL DO VEÍCULO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
DETERMINA QUE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN-MG - DIVULGUE TRIMESTRALMENTE OS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO E SUA DESTINAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN - MG -, PELAS EMPRESAS SEGURADORAS DE VEÍCULOS, DOS SINISTROS QUE ACARRETAREM PERDA TOTAL DO VEÍCULO.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO, POR PARTE DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOBRE OPERAÇÕES DE VENDA E COMPRA OU DE QUALQUER FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
