PL PROJETO DE LEI 241/2011
TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO, POR PARTE DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE
TÍTULOS E DOCUMENTOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOBRE
OPERAÇÕES DE VENDA E COMPRA OU DE QUALQUER FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE
PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO, NA FORMA
QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2011
Origem
PL 3638 de 2009
Proposições anexadas
PL 1705 de 2011
PL 2254 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 3638 2009. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, LOCALIZAÇÃO, (MG), REPASSE, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, COMPRA E VENDA, TRANSFERÊNCIA, PROPRIEDADE, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), CIRCUNSCRIÇÃO, TRÂNSITO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2011
Origem
PL 3638 de 2009
Proposições anexadas
PL 1705 de 2011
PL 2254 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 3638 2009. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DCC.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, LOCALIZAÇÃO, (MG), REPASSE, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, OPERAÇÃO, COMPRA E VENDA, TRANSFERÊNCIA, PROPRIEDADE, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), CIRCUNSCRIÇÃO, TRÂNSITO.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
28/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2011, PÁG 85 COL 4.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/4/2011, PÁG 85 COL 4.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
17/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2011, PÁG 58 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/2/2011, PÁG 58 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/2011.