Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da existência de protocolo específico adotado pelas unidades de ensino quando ocorrem situações de abuso ou indícios de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais e à Polícia Militar de Minas Gerais pedidos de providências para formalização de parcerias com a Polícia Rodoviária Federal - PRF -, com vistas à disponibilização, pela PRF, dos dados do Projeto Mapear, com o intuito de promover ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações acerca da existência de protocolo específico adotado pelas unidades de ensino quando se verificam situações de abuso ou indícios de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Condiciona o patrocínio de bancos públicos a times de futebol e outras associações esportivas à assinatura de compromisso de adoção de medidas para a proteção de atletas, de modo a mantê-los protegidos de abusos e todas as formas de violência e assédio.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre diretrizes para a assistência e proteção jurídica, psicológica e socioeconômica às mães de crianças e adolescentes que sejam vítimas de abuso sexual no Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja dada celeridade e eficácia às investigações, bem como aos desdobramentos da Operação School's Out, do Ministério Público de Minas Gerais, que resultou na prisão em flagrante de um professor no Município de Divino, pela prática de armazenamento e posse de conteúdo de exploração sexual infanto-juvenil, no dia 22/5/2024.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Centro Universitário Faminas, Unidade Muriaé, pedido de informações acerca das ações adotadas pela instituição sobre a importunação sexual sofrida por uma estudante no banheiro dessa instituição, em 7 de março, especificando-se as medidas de segurança atualmente em vigor para prevenir e combater a importunação sexual nas escolas; programas de conscientização ou orientação voltado para os alunos, professores e funcionários sobre este tema; o tratamento dado às denúncias de importunação sexual; se há um protocolo estabelecido e algum sistema de monitoramento ou acompanhamento da segurança dentro das instituições de ensino.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a celeridade e eficácia das investigações, bem como dos desdobramentos da Operação School's Out, do Ministério Público de Minas Gerais, que resultou na prisão em flagrante de um professor, no Município de Divino, por posse e armazenamento de conteúdo de exploração sexual infanto-juvenil, no dia de 22/5/2024.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Centro Universitário Faminas, Unidade Muriaé, pedido de informações acerca das ações adotadas pela instituição em relação à importunação sexual sofrida por uma estudante no banheiro dessa instituição, em 7/3/2024, especificando-se as medidas de segurança atualmente em vigor para prevenir e combater a importunação sexual nas escolas; os programas de conscientização ou orientação voltados para os alunos, professores e funcionários sobre esse tema; o tratamento dado às denúncias de importunação sexual; a existência de um protocolo estabelecido e de algum sistema de monitoramento ou acompanhamento da segurança dentro das instituições de ensino.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater, a pedido da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e por ocasião do dia 18 de maio, que marca o 24º ano de mobilização de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, estratégias para a proteção e a prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
