Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR O APOIO A PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ESTADO E ALTERA O ART 2 DA LEI 12462, DE 7 DE ABRIL DE 1997, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES FUNPREN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A LEI 12733 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AOS PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS COM A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE VERBA RETIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DO EVENTUAL RECOLHIMENTO EM ATRASO RELATIVO AO ICMS.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: REJEITADO
