PL PROJETO DE LEI 768/1996
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DO EVENTUAL RECOLHIMENTO EM ATRASO
RELATIVO AO ICMS.
Situação atual:
REJEITADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇASPFL
Situação atual
REJEITADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/1996
Indexação
Resumo COMPENSAÇÃO, RECOLHIMENTO, ATRASO, (ICMS). EMPRESA, ATRASO, RECOLHIMENTO, (ICMS), GARANTIA, DIREITOS, ABATIMENTO, MULTA, CRÉDITOS, ESTADO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/1996
Indexação
Resumo COMPENSAÇÃO, RECOLHIMENTO, ATRASO, (ICMS). EMPRESA, ATRASO, RECOLHIMENTO, (ICMS), GARANTIA, DIREITOS, ABATIMENTO, MULTA, CRÉDITOS, ESTADO.
Documentos
Tramitação
26/08/1998
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
APROVADO O PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVE-SE.
22/10/1997
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, A REQUERIMENTO DO DEP. BILAC PINTO.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, A REQUERIMENTO DO DEP. BILAC PINTO.
04/06/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/1997, PÁG 25 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/1997, PÁG 25 COL 1.
21/05/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
18/03/1997
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILMAR MACHADO (REDISTRIBUÍDO).
29/04/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARNALDO PENNA.
23/04/1996
PUB PÁG 4 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/4/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 4 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/4/1996.