PL PROJETO DE LEI 1718/2004
DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS COM A
UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE VERBA RETIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2004
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, UTILIZAÇÃO, VERBA RETIDA, CREDOR, SERVIDOR. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), APURAÇÃO, VALOR, VERBA RETIDA, OBJETIVO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FORMA, EXTINÇÃO, GARANTIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. GARANTIA, SERVIDOR, COMPENSAÇÃO, CRÉDITO, ORIGEM, VERBA RETIDA, OBJETIVO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INEXIGIBILIDADE, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PRODUÇÃO, EFEITOS LEGAIS, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Legislação citada LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13470 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14062 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/06/2004
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, UTILIZAÇÃO, VERBA RETIDA, CREDOR, SERVIDOR. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), APURAÇÃO, VALOR, VERBA RETIDA, OBJETIVO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FORMA, EXTINÇÃO, GARANTIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. GARANTIA, SERVIDOR, COMPENSAÇÃO, CRÉDITO, ORIGEM, VERBA RETIDA, OBJETIVO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INEXIGIBILIDADE, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, PRODUÇÃO, EFEITOS LEGAIS, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
Legislação citada LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13470 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14062 2001 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14699 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/03/2006
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/3/2006, PÁG 33 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/3/2006, PÁG 33 COL 3.
09/09/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/9/2004, PÁG 39 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/9/2004, PÁG 39 COL 1.
18/08/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/2004, PÁG 39 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 26/8/2004.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/2004, PÁG 39 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 26/8/2004.
23/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
08/06/2004
PUBLICADO NO DL EM 10/6/2004, PÁG 26 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/6/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/6/2004, PÁG 26 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 14/6/2004.