PL PROJETO DE LEI 164/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE COROMANDEL.
Autoria: DEPUTADO LUIZ ALBERTO RODRIGUES (PMDB)
Situação: LEI 8571 1984 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE COROMANDEL.
Autoria: DEPUTADO LUIZ ALBERTO RODRIGUES (PMDB)
Situação: LEI 8571 1984 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE COROMANDEL.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7216 1978 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE COROMANDEL.
Autoria: DEPUTADO LOURIVAL BRASIL (ARENA)
Situação: LEI 4680 1967 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA A INSTALAÇÃO DO FÓRUM DE COROMANDEL.
Autoria: GOVERNADOR JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Situação: LEI 2140 1960 - LEI ORDINÁRIA