Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge – e ao procurador-geral de justiça do Estado pedido de informações sobre o modelo de negócio e o aporte de recursos públicos previstos no processo licitatório que resultou na concessão de uso e gestão do Parque das Águas de Caxambu, no qual foi classificada a empresa de engenharia Massahud Construtora Ltda., indicando-se, em especial, quais foram o modelo de negócio adotado e o aporte de recursos públicos à empresa vencedora; quais são as bases que definiram o aporte de R$20.000.000,00 da Codemge à empresa selecionada; quais são as garantias de retorno social, patrimonial e financeiro para o Estado, tendo em vista que a outorga fixa prevista é de apenas R $115.000,00 anuais; e se a empresa poderá reinvestir a totalidade dos valores da outorga variável no próprio negócio, exaurindo qualquer participação pública nos resultados, e se esse modelo está em consonância com os princípios da razoabilidade, da vantajosidade e do interesse público.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de informações sobre as medidas adotadas pela companhia para sanar os vícios e as irregularidades no recente processo licitatório para a gestão do Parque das Águas de Caxambu, tendo em vista a suspensão de edital que tratava do mesmo objeto, ocorrida em 2023, por meio de ação civil pública movida pelo MPMG.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estrada Real pedido de providências para que inclua, na área de abrangência do Caminho Novo da Estrada Real, os Municípios de Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Rita do Jacutinga, Bom Jardim de Minas e Rio Preto.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da implementação da Rota do Rosário em Minas Gerais e discutir os desafios e as estratégias necessárias à sua efetiva concretização.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estrada Real pedido de providências para que inclua, na área de abrangência do Caminho Novo da Estrada Real, os Municípios de Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Rita do Jacutinga, Bom Jardim de Minas e Rio Preto.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado