Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

95 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2523/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam realizadas reuniões de alinhamento dessa secretaria com o Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura de Munícipios da Amaje - CII-Amaje -, com a participação dos prefeitos dos Municípios de Angelândia, Capelinha, Minas Novas e Turmalina, que receberão obras de construção de barragens de água no curso do Rio Fanado, para fins de regularização de vazão e segurança hídrica, com o intuito de se explicarem os problemas e as pendências para a execução de cada obra, planos, cronogramas e providências a serem tomadas para seu início.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2312/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para proceder à regularização do abastecimento de água no Município de Capelinha, realizando as adaptações e ampliações necessárias no sistema de captação e abastecimento, bem como implementando as medidas paliativas cabíveis para a resolução do problema o mais brevemente possível.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1962/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para proceder à regularização do abastecimento de água no Município de Capelinha, realizando as adaptações e ampliações necessárias no sistema de captação e abastecimento, bem como implementando as medidas paliativas cabíveis para o saneamento do problema o mais breve possível.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3296/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Capelinha o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3290/2021

Declara de utilidade pública o Grupo de Teatro de Capelinha Anim'Art, com sede no Município de Capelinha.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 354/2019

Cria o Polo de Desenvolvimento do Setor da Indústria e do Comércio de Móveis e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5351/2018

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Capelinha.

Autoria: Deputado Ivair Nogueira (MDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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