Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, de Planejamento e Gestão e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para a implementação de estratégias de fortalecimento da participação e do controle social das políticas de segurança alimentar e nutricional, mediante a realização de eventos regionais destinados a trabalhadores de diversas políticas públicas e categorias profissionais, com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema e fortalecer os conselhos, as câmaras intersetoriais e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que encaminhe a esta Assembleia Legislativa projeto de lei com a finalidade de instituir pagamento pelos serviços dos profissionais que atuam nas cozinhas solidárias no Estado.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa projeto de lei para constituir o Comitê Intersetorial do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM - como um órgão específico de controle social do FEM, nos moldes dos conselhos de direitos e políticas públicas, com a composição que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Governo e ao secretário-geral do Estado pedido de informações sobre qual sociedade de propósito específico foi constituída para gerenciar a cessão do Palácio das Mangabeiras, enviando-se a esta Casa a documentação referente à sua constituição e ao respectivo empreendimento.

Autoria: Comissão de Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais e à Universidade Estadual de Montes Claros pedido de providências para a adoção de medidas para o fortalecimento do Programa de Assistência Estudantil, previsto na Lei nº 22.570, de 2017, visando à garantia de creches para os filhos dos integrantes da comunidade acadêmica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado