Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a qualificação e demais fatos relevantes relacionados ao desempenho das funções exercidas por Gabriel Luciano da Silva Barbosa, trabalhador da Cemig que morreu eletrocutado durante o trabalho, na cidade de Santa Juliana, especificando-se os treinamentos que o trabalhador possuía para o exercício da função;  por quanto tempo ele desempenhou a função na qual foi acidentado;  qual era plano de estágio e de treinamento do trabalhador na função que o levou a óbito; quais as exigências necessárias para o cargo do empregado; qual a trilha do conhecimento desse cargo e as evidências para o fiel cumprimento dessa trilha; se, porventura, houve contato do trabalhador com ponto energizado, tendo em vista que a curva de proteção do sistema não foi suficiente para impedir a morte de um trabalhador; se o critério utilizado para proteção está em conformidade com as melhores práticas, normas nacionais e com as medidas de controle previstas na NR-10; se as proteções do tipo "hotline" estão em operação e em condições de serem habilitadas nas atividades exercidas pelas equipes no sistema elétrico de potência; por que a atividade não foi executada com a rede desenergizada;  quais eram os membros da equipe e suas funções durante as atividades em que o trabalhador foi vitimado e quais os treinamentos recebidos por eles; se o trabalho realizado no momento do acidente estava sendo supervisionado; se o dimensionamento da equipe estava adequado para realização da atividade; o que foi alterado no plano de estágio e de treinamento nos últimos 20 anos; e qual era o tempo de experiência exigido para realizar a atividade, na qual ocorreu o acidente fatal, na década de 1990.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à verificação da regularidade do Serviço Especializado em Saúde e Medicina do Trabalho da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, Cemig D, Cemig GT e demais empresas do grupo Cemig junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e sejam verificados os seguintes documentos: registro formal dos responsáveis técnicos das áreas operacionais da Cemig, Cemig D, Cemig GT e demais empresas do grupo, conforme previsto nas normas regulamentadoras, em especial às NR-10, NR- 33 e NR-35, incluindo-se suas contratadas; nome completo, cargo e registro profissional do responsável técnico, gerente, superintendente e diretor da área onde aconteceu o acidente que culminou na morte do trabalhador Gabriel Luciano da Silva Barbosa;  cópia dos registros profissionais e regularidade técnica dos responsáveis técnicos junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - e ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT; lista de todos os técnicos de segurança do trabalho, engenheiros de segurança do trabalho, médicos do trabalho, enfermeiros do trabalho e técnicos de enfermagem do trabalho da Cemig, Cemig D e Cemig GT e suas contratadas; registros de todos os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, incluindo-se as análises e investigações realizadas nos últimos dois anos com empregados próprios e contratados; relação de denúncias realizadas no Canal de Denúncias da Cemig que envolvem segurança no trabalho, saúde ou doença ocupacional, assédio moral, assédio sexual e demais denúncias relacionadas.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os veículos utilizados para as atividades da empresa e os trabalhadores desse setor, especificando-se o número dos que trabalham diretamente com os veículos, quantos passaram por treinamentos formais e onde foram realizados os treinamentos; se houve aquisição de caminhões equipados com guindastes e ferramentas pelas empresas contratadas, quantos foram os veículos adquiridos e se a aquisição foi feita em fábrica situada em Minas Gerais; se no contrato de prestação de serviços há exigência de ano de fabricação dos veículos e se houve flexibilização dessa exigência de modo que caminhões mais antigos pudessem ser utilizados no trabalho; se há no mercado disponibilidade de ferramentas, veículos e equipamentos de proteção individual para atender às necessidades da empresa.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja convocado o Sr. Marney Tadeu Antunes, diretor da Cemig Distribuição em Minas Gerais, a comparecer, pessoalmente, na comissão, no dia 10 de agosto, às 10 horas, para prestar esclarecimentos sobre a falta de segurança dos funcionários da companhia, o que tem ocasionado diversos acidentes, inclusive com vítimas fatais; a contratação de responsável pela segurança sem ser técnico em segurança do trabalho para gerir essa importante missão; e o descumprimento de instrução normativa sobre segurança do trabalho e até ausência de equipamentos de proteção individual - EPI.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o número de acidentes de trabalho registrados na Rede Fhemig, por unidade assistencial, no período de janeiro de 2022 até a data de apresentação deste requerimento.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado