Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Programa Estadual de Reuso, Reciclagem e Economia Circular de Baterias de Lítio no Vale do Jequitinhonha e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a manutenção da remuneração da servidora pública civil ou militar afastada do local de trabalho por motivo de violência doméstica e familiar.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Encaminha veto parcial à Proposição de Lei nº 26.686, de 2025, que institui a política estadual de recuperação de áreas degradadas ou alteradas e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha o Veto nº 33/2026, referente à Proposição de Lei nº 26.656, de 2025, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha veto total à Proposição de Lei nº 26.610, de 2025, que altera a Lei nº 19.490, de 13 de janeiro de 2011, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e de pensionista do Estado e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem nº 244/2025, que encaminha o Veto nº 31/2026, referente à Proposição de Lei nº 26.610.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha o Veto nº 30/2025, veto parcial à Proposição de Lei nº 26.638, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Minas Gerais Participações S.A.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os critérios adotados para as transferências de custodiados realizadas a partir do Ceresp Gameleria, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a adoção imediata de medidas em relação às graves irregularidades nas recentes transferências de custodiados no sistema prisional mineiro e às condições indignas de trabalho a que os policiais penais vêm sendo submetidos.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a construção de uma piscina nas dependências do pelotão do CBMMG de Ituiutaba, bem como para a construção de uma torre de altura em alvenaria na mesma unidade.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
