Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição do fechamento total de espaços destinados à prática de exercícios físicos no Estado.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
Altera a Lei 23772, de 6 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a disponibilização de setores sem cadeiras em estádios de futebol. (Exclui limite de disponibilização de setor sem cadeira em estádio de futebol e estende o alcance da lei a estádio gerenciado sob regime de concessão.)
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: LEI 25479 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para disponibilização, sem custos, do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, para o Cruzeiro, em cinco datas pertencentes ao Estado no acordo de cessão, a fim de que o clube recupere parte do prejuízo ocasionado pelo fechamento dos portões para a torcida no jogo contra o Palmeiras, último jogo em casa pelo Campeonato Brasileiro, determinado pela Comissão Brasileira de Futebol - CBF - em resposta ao pedido do vice-governador do Estado para que o jogo fosse realizado com torcida única.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH – pedido de providências para dar a denominação de Praça Itália a uma praça da capital, considerando-se a notável contribuição do povo italiano para Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para disponibilização, sem custos, do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, para o Cruzeiro, em cinco datas pertencentes ao Estado no acordo de cessão, a fim de que o clube recupere parte do prejuízo ocasionado pelo fechamento dos portões para a torcida no jogo contra o Palmeiras, último jogo em casa pelo Campeonato Brasileiro, determinado pela Comissão Brasileira de Futebol - CBF - em resposta ao pedido do vice-governador do Estado para que o jogo fosse realizado com torcida única.
Autoria: Comissão Esporte, Lazer e Juventude
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH – pedido de providências para dar a denominação de Praça Itália a uma praça da capital, considerando-se a notável contribuição do povo italiano para Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança em piscinas ou similares no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a veiculação de propagandas de marcas relacionadas a conteúdo adulto ou inapropriado para crianças e adolescentes em uniformes de times, estádios e outros espaços de divulgação esportiva, bem como em transmissões televisivas de eventos esportivos realizados no Estado.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada visita à sede do governo do Estado para reunião com o governador, a fim de tratar de medidas para garantia da segurança nos estádios em que se realizam partidas de futebol e solicitar que seja avaliada a possibilidade de a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - assumir novamente toda a atuação estratégica, organizacional e operacional nesses espaços. (Emendado pelo deputado João Vítor Xavier.)
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para tratar da viabilidade da criação da Vara Especial em Crimes do Futebol, nos moldes da criada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, considerando a recorrência de crimes nos estádios de futebol e no seu entorno.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
