PL PROJETO DE LEI 3108/2024
PL 3108/2024
Agora
Carregando mensagem...
Proíbe a veiculação de propagandas de marcas relacionadas a conteúdo
adulto ou inapropriado para crianças e adolescentes em uniformes de
times, estádios e outros espaços de divulgação esportiva, bem como em
transmissões televisivas de eventos esportivos realizados no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ TPA.
Indexação
Resumo Proíbe a veiculação de propagandas de empresas ou marcas que promovam conteúdo adulto, pornográfico, "sites" de acompanhantes ou quaisquer materiais considerados inapropriados para crianças e adolescentes em: uniformes de times esportivos; estádios e arenas esportivas; placas de publicidade, "banners" digitais ou outros meios de comunicação visual exibidos durante eventos esportivos; e transmissões televisivas, radiofônicas ou digitais de eventos esportivos. Considera conteúdo inapropriado para crianças e adolescentes aquele que promova, direta ou indiretamente: material de caráter sexual explícito ou implícito; "sites" ou serviços que facilitem ou incentivem a exploração sexual ou comercial; e produtos, serviços ou atividades cuja classificação indicativa seja incompatível com o público infantojuvenil.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ TPA.
Indexação
Resumo Proíbe a veiculação de propagandas de empresas ou marcas que promovam conteúdo adulto, pornográfico, "sites" de acompanhantes ou quaisquer materiais considerados inapropriados para crianças e adolescentes em: uniformes de times esportivos; estádios e arenas esportivas; placas de publicidade, "banners" digitais ou outros meios de comunicação visual exibidos durante eventos esportivos; e transmissões televisivas, radiofônicas ou digitais de eventos esportivos. Considera conteúdo inapropriado para crianças e adolescentes aquele que promova, direta ou indiretamente: material de caráter sexual explícito ou implícito; "sites" ou serviços que facilitem ou incentivem a exploração sexual ou comercial; e produtos, serviços ou atividades cuja classificação indicativa seja incompatível com o público infantojuvenil.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
17/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
12/12/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
10/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para parecer.