Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os impactos socioambientais e as causas dos rompimentos recentemente ocorridos em estruturas de empreendimentos da Vale S.A. e da CSN Mineração, bem como sobre a conformidade das estruturas desses empreendimentos com as normas ambientais e minerárias e com termo de ajustamento de conduta.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório consolidado em que conste o número de licenças ambientais emitidas e ativas especificamente para dragagem nos Rios Jequitinhonha e Araçuaí, discriminando-se o quantitativo das licenças para mineração e para extração de areias, bem como a localização dos empreendimentos que realizam essas atividades.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Salto da Divisa, para debater os impactos socioeconômicos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Itapebi, no Rio Jequitinhonha, bem como a adoção de medidas eficazes para evitar a perpetuação dos efeitos socioeconômicos negativos desse empreendimento.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a autorização para corte e poda de árvores em situação de risco iminente no Estado nos casos de omissão do poder público.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a instalação de pontos de fornecimento de água potável, em espaços públicos, destinados à hidratação de animais.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão