Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

885 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3545/2016

Inclui no calendário de eventos turísticos do Estado o Carnaval a Cavalo do Município de Bonfim.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 3487/2016

Determina a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas e substâncias entorpecentes durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infantojuvenil realizados no Estado.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3414/2016

Institui campanha sobre a guarda responsável de animais domésticos em terminais de ônibus no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Fred Costa (PEN) e Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Aguardando parecer em comissão

6 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3392/2016

Institui a Semana de Conscientização sobre os Benefícios do Uso de Ácido Fólico para as Mulheres em Idade Fértil no Estado.

Autoria: Deputado Ricardo Faria (PCdoB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 3308/2016

Institui o Dia dos Pais no calendário oficial do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Leandro Genaro (PSB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 3307/2016

Insere o Dia das Mães no calendário oficial do Estado.

Autoria: Deputado Leandro Genaro (PSB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 3252/2016

Institui a Semana Estadual do Artesão e o Dia do Artesão e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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