Requer seja encaminhado ao corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação aos fatos narrados nos Requerimentos 1301 2019 e 4810 2020, ambos da Comissão de Segurança Pública e encaminhados a essa corporação, nos quais se solicita seja instaurada representação em desfavor do Maj. PM Jardel Eduardo da Silva, do 1º-Ten. PM Genival Fernandes de Oliveira e do 1°-Ten. PM Felipe Wagner Rezende Alves, ex-comandantes da 9ª Companhia Independente, 13ª Região e Pelotão da Polícia Militar que, mesmo sabedores da dispensa-saúde, do uso e manuseio de armamento e serviços operacionais e do uso de medicamentos controlados pelo Cb. PM Anderson Henriques da Cunha, por diversas vezes teriam determinado e remanejado o referido militar para trabalhar no Copom da unidade militar, onde tinha acesso amplo a todo o armamento da intendência, sendo exposto a potencial risco de morte; e, ainda, sobre as conclusões das apurações.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas pela instituição visando à prevenção ao autoextermínio de policiais civis e sobre os recursos financeiros destinados a programas e políticas públicas com essa finalidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3446 2022, do deputado Gustavo Mitre.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Requerimento deferido

Dispõe sobre a prevenção de acidentes e violência nas escolas da rede estadual de ensino médio.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Obriga o Estado a quitar verbas com o servidor portador de doenças graves, degenerativas ou incapacitante.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando parecer em comissão