RQN REQUERIMENTO NUMERADO 524/2023
Requer seja encaminhado ao corregedor da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação
aos fatos narrados nos Requerimentos 1301 2019 e 4810 2020, ambos
da Comissão de Segurança Pública e encaminhados a essa corporação, nos
quais se solicita seja instaurada representação em desfavor do Maj. PM
Jardel Eduardo da Silva, do 1º-Ten. PM Genival Fernandes de Oliveira e do
1°-Ten. PM Felipe Wagner Rezende Alves, ex-comandantes da 9ª Companhia
Independente, 13ª Região e Pelotão da Polícia Militar que, mesmo
sabedores da dispensa-saúde, do uso e manuseio de armamento e serviços
operacionais e do uso de medicamentos controlados pelo Cb. PM Anderson
Henriques da Cunha, por diversas vezes teriam determinado e remanejado o
referido militar para trabalhar no Copom da unidade militar, onde tinha
acesso amplo a todo o armamento da intendência, sendo exposto a potencial
risco de morte; e, ainda, sobre as conclusões das apurações.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação aos fatos narrados nos Requerimentos 1301 2019 e 4810 2020, ambos da Comissão de Segurança Pública e encaminhados a essa corporação, nos quais se solicita seja instaurada representação em desfavor do Maj. PM Jardel Eduardo da Silva, do 1º-Ten. PM Genival Fernandes de Oliveira e do 1°-Ten. PM Felipe Wagner Rezende Alves, ex-comandantes da 9ª Companhia Independente, 13ª Região e Pelotão da Polícia Militar que, mesmo sabedores da dispensa-saúde, do uso e manuseio de armamento e serviços operacionais e do uso de medicamentos controlados pelo Cb. PM Anderson Henriques da Cunha, por diversas vezes teriam determinado e remanejado o referido militar para trabalhar no Copom da unidade militar, onde tinha acesso amplo a todo o armamento da intendência, sendo exposto a potencial risco de morte; e, ainda, sobre as conclusões das apurações.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação aos fatos narrados nos Requerimentos nºs 1.301/2019 e 4.810/2020, ambos da Comissão de Segurança Pública e encaminhados a essa corporação, nos quais se solicita seja instaurada representação em desfavor do Maj. PM Jardel Eduardo da Silva, do 1º-Ten. PM Genival Fernandes de Oliveira e do 1°-Ten. PM Felipe Wagner Rezende Alves, ex-comandantes da 9ª Companhia Independente, 13ª Região e Pelotão da Polícia Militar, que, mesmo sabedores da dispensa-saúde, do uso e manuseio de armamento e serviços operacionais e do uso de medicamentos controlados pelo Cb. PM Anderson Henriques da Cunha, por diversas vezes teriam determinado e remanejado o referido militar para trabalhar no Copom da unidade militar, onde tinha acesso amplo a todo o armamento da intendência, sendo exposto a potencial risco de morte; e, ainda, sobre as conclusões das apurações.
Documentos relacionados Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação aos fatos narrados nos Requerimentos 1301 2019 e 4810 2020, ambos da Comissão de Segurança Pública e encaminhados a essa corporação, nos quais se solicita seja instaurada representação em desfavor do Maj. PM Jardel Eduardo da Silva, do 1º-Ten. PM Genival Fernandes de Oliveira e do 1°-Ten. PM Felipe Wagner Rezende Alves, ex-comandantes da 9ª Companhia Independente, 13ª Região e Pelotão da Polícia Militar que, mesmo sabedores da dispensa-saúde, do uso e manuseio de armamento e serviços operacionais e do uso de medicamentos controlados pelo Cb. PM Anderson Henriques da Cunha, por diversas vezes teriam determinado e remanejado o referido militar para trabalhar no Copom da unidade militar, onde tinha acesso amplo a todo o armamento da intendência, sendo exposto a potencial risco de morte; e, ainda, sobre as conclusões das apurações.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação aos fatos narrados nos Requerimentos nºs 1.301/2019 e 4.810/2020, ambos da Comissão de Segurança Pública e encaminhados a essa corporação, nos quais se solicita seja instaurada representação em desfavor do Maj. PM Jardel Eduardo da Silva, do 1º-Ten. PM Genival Fernandes de Oliveira e do 1°-Ten. PM Felipe Wagner Rezende Alves, ex-comandantes da 9ª Companhia Independente, 13ª Região e Pelotão da Polícia Militar, que, mesmo sabedores da dispensa-saúde, do uso e manuseio de armamento e serviços operacionais e do uso de medicamentos controlados pelo Cb. PM Anderson Henriques da Cunha, por diversas vezes teriam determinado e remanejado o referido militar para trabalhar no Copom da unidade militar, onde tinha acesso amplo a todo o armamento da intendência, sendo exposto a potencial risco de morte; e, ainda, sobre as conclusões das apurações.
Documentos relacionados Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Polícia Militar de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
16/08/2023
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 18/8/2023, pág 31.
Plenário
Ofício da Polícia Militar de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 18/8/2023, pág 31.
12/07/2023
Remessa do Ofício 1520 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1520 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
12/07/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/7/2023, pág 94, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/7/2023, pág 94, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/07/2023
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 13/7/2023, pág 36.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 13/7/2023, pág 36.
10/04/2023
Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/4/2023, pág 16.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Antonio Carlos Arantes. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/4/2023, pág 16.
14/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 99. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 16/3/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2023, pág 99. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 16/3/2023.