Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta artigo à Lei 12223, de 1º de julho de 1996, que obriga o Estado a fornecer equipamento de segurança ao policial civil.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Torna obrigatória a instalação de portais de raio X nas escolas públicas e privadas com mais de quinhentos alunos.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar salva-vidas e equipamentos e promover medidas que visam a garantir a segurança em locais públicos e particulares que tenham piscina.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Estabelece a obrigatoriedade do poder público de instalar detector de metal em escolas públicas.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar dispositivos para fixação de bicicletas junto aos prédios e logradouros privados.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as maternidades do Estado disponibilizarem pulseira antissequestro para os recém-nascidos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de pulseiras de identificação em crianças de até doze anos em eventos públicos realizados em locais abertos no Estado.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros de imóveis no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a venda de sinalizadores de emergência no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
