Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

885 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3939/2016

Dispõe sobre a semana de conscientização e inclusão de medidas de prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PMDB)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 3886/2016

Institui a Semana Estadual de Valorização das Forças Armadas.

Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado

3 a favor 3 contra

PL PROJETO DE LEI 3884/2016

Fica instituído, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a Semana de Valorização da Família.

Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 3723/2016

Institui o Dia Estadual do Motociclista.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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