Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal -- MPF -- as notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos socioambientais referentes ao processo de licenciamento do projeto Longo Prazo para a continuidade das operações da mineradora Samarco nos Municípios de Mariana e Ouro Preto.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para determinar a imediata sustação dos efeitos da Portaria Interna nº 5/2024, subscrita pelo diretor-geral da penitenciária de segurança máxima de Francisco Sá I, por exceder o poder regulamentar, em afronta ao disposto no § 2º do art 95 da Lei 869, de 1952, combinado com o § 1º do art 21 do Decreto 48348, de 2022, e com a Resolução Seplag nº 35, de 2023.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a renovação do termo de concessão ao Programa de Concessão de Parques Estaduais - Parc - e a possibilidade de privatização, por parte do Estado, da área de proteção ambiental APA Parque Fernão Dias, localizada no Município de Contagem.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas ao Ministério da Fazenda, à Sudene, ao Ministério de Minas e Energia, à Aneel e à Secretaria do Tesouro Nacional as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater, com a presença do superintendente do Banco do Nordeste em Minas Gerais, os projetos do banco voltados para as energias renováveis no Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC -, em Brasília (DF), pedido de providências para que acompanhe o processo de reassentamento de famílias de faixas de domínio federais em virtude de obras de ampliação do metrô de Belo Horizonte, em razão de denúncias de violações de direitos de moradores em decorrência desse processo; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as propostas de expansão do sistema de transporte coletivo sobre trilhos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, operado pela Metrô BH, em especial o projeto e as remoções referentes às obras da Linha 2 e seus impactos para o desenvolvimento urbano municipal e metropolitano.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Mensagem 135 2024, do(a) governador do Estado, encaminhando o Veto 12 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 136 2024, do(a) governador do Estado, encaminhando o Veto 13 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Mensagem 140 2024, do(a) governador do Estado, encaminhando o Veto 14 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1712 2023, de sua autoria.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Requerimento deferido
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1193 2023, de sua autoria.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Aprovado
