Requer seja encaminhado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de providências para a realização de vistoria ambiental imediata na área da barragem da Pequena Central Hidrelétrica Senhora do Porto, em Dores de Guanhães; a elaboração de laudo sobre a mortandade de peixes e os impactos à fauna ribeirinha; a verificação do cumprimento das condicionantes ambientais; a avaliação da qualidade da água e dos sedimentos; e, caso necessário, a indicação de medidas compensatórias ou a aplicação de multas, conforme a legislação vigente.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à nascente João Batista, localizada no Bairro Pires, no Município de Congonhas, para verificar as condições de preservação da nascente e sua relevância social e ambiental para a população local.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os empreendimentos já selecionados para fins de auditoria no âmbito do Conselho de Política Ambiental, considerando o atual contexto de apurações decorrentes das investigações e dos fatos revelados pela Operação Rejeito, da Polícia Federal.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos dos extravasamentos envolvendo a Mina da Fábrica e a Mina da Viga, da Vale S.A., e da falha no Dique do Fraille, da Mina Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Ferro Puro Mineração e à Arjon Minerais Ltda., no Município de Itabirito, para verificar a situação das plantas de rejeito dessas mineradoras, nas imediações do Parque Nacional da Serra do Gandarela.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado