RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19061/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, à Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao
Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de providências para a
realização de vistoria ambiental imediata na área da barragem da Pequena
Central Hidrelétrica Senhora do Porto, em Dores de Guanhães; a elaboração
de laudo sobre a mortandade de peixes e os impactos à fauna ribeirinha; a
verificação do cumprimento das condicionantes ambientais; a avaliação da
qualidade da água e dos sedimentos; e, caso necessário, a indicação de
medidas compensatórias ou a aplicação de multas, conforme a legislação
vigente.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de providências para a realização de vistoria ambiental imediata na área da barragem da Pequena Central Hidrelétrica Senhora do Porto, em Dores de Guanhães; a elaboração de laudo sobre a mortandade de peixes e os impactos à fauna ribeirinha; a verificação do cumprimento das condicionantes ambientais; a avaliação da qualidade da água e dos sedimentos; e, caso necessário, a indicação de medidas compensatórias ou a aplicação de multas, conforme a legislação vigente.
Proposições relacionadas
RQN 16049 de 2025
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de providências para a realização de vistoria ambiental imediata na área da barragem da Pequena Central Hidrelétrica Senhora do Porto, em Dores de Guanhães; a elaboração de laudo sobre a mortandade de peixes e os impactos à fauna ribeirinha; a verificação do cumprimento das condicionantes ambientais; a avaliação da qualidade da água e dos sedimentos; e, caso necessário, a indicação de medidas compensatórias ou a aplicação de multas, conforme a legislação vigente.
Proposições relacionadas
RQN 16049 de 2025
Indexação
Tramitação