RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16049/2025
RQN 16049/2025
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – Semad –, à Fundação Estadual de Meio
Ambiente – Feam – e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –
pedido de providências para a realização de vistoria ambiental imediata
na área da barragem da PCH Senhora do Porto, em Dores de Guanhães; a
elaboração de laudo sobre a mortandade de peixes e os impactos na fauna
ribeirinha; a verificação do cumprimento das condicionantes ambientais; a
avaliação da qualidade da água e dos sedimentos; e, caso necessário, a
indicação de medidas compensatórias ou a aplicação de multas, conforme a
legislação vigente.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2025
Origem
RQC 19061 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para a realização de vistoria ambiental imediata na área da barragem da PCH Senhora do Porto, em Dores de Guanhães; a elaboração de laudo sobre a mortandade de peixes e os impactos na fauna ribeirinha; a verificação do cumprimento das condicionantes ambientais; a avaliação da qualidade da água e dos sedimentos; e, caso necessário, a indicação de medidas compensatórias ou a aplicação de multas, conforme a legislação vigente.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2025
Origem
RQC 19061 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para a realização de vistoria ambiental imediata na área da barragem da PCH Senhora do Porto, em Dores de Guanhães; a elaboração de laudo sobre a mortandade de peixes e os impactos na fauna ribeirinha; a verificação do cumprimento das condicionantes ambientais; a avaliação da qualidade da água e dos sedimentos; e, caso necessário, a indicação de medidas compensatórias ou a aplicação de multas, conforme a legislação vigente.
Indexação
Tramitação
17/12/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2025, pág 140. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 18/12/2025, pág 141.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2025, pág 140. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 18/12/2025, pág 141.