Dispõe sobre diretrizes para implantação de cidades inteligentes - Smart Cities - no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: LEI 24839 2024 - Lei Ordinária

Acrescenta o inciso XV ao art 114 da Lei 6763, de 27 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Isenta da taxa de segurança pública os atos e documentos relativos ao fornecimento de sistema informatizado nas situações que menciona.)

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aguardando votação em Plenário

Requerem seja realizada visita à Fundação João Pinheiro, em Belo Horizonte, para conhecer as pesquisas e as publicações científicas relacionadas ao desenvolvimento econômico do Estado, visando aprimorar os trabalhos da Comissão.

Autoria: Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos negativos ao consumidor da aferição dos novos medidores digitais da Companhia Energética de Minas Gerais S.A.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para a apresentação do projeto Salve Elas, aplicativo criado para o atendimento às mulheres que são vítimas de violência doméstica, com o intuito de impedir casos de feminicídios.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado