Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A CONCEDER, POR MEIO DAS CAIXAS ESCOLARES, ESPAÇO NOS UNIFORMES ESCOLARES PARA FINS DE PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DA COMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS - GASMIG.
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12279 1996 - LEI ORDINÁRIA
Requer seja realizada audiência pública para debater a execução do contrato de parceria público-privada - PPP - firmado entre o Estado e a empresa Minas Arena, referente à concessão do complexo do Mineirão.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requer seja realizada audiência pública para debater o contrato de concessão da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e o serviço prestado por essa empresa no Município de Abaeté.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requer seja encaminhado ao Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para elaboração de estudo de viabilidade visando a ampliação do escopo do contrato de concessão da BR-116 - Rota das Gerais -, de forma a contemplar a duplicação de toda a extensão da rodovia contida na área dos Municípios de Catuji, Itaobim e Medina.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requer seja encaminhado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional pedido de providências para inserção, na agenda do Grupo de Trabalho Interministerial para Elaboração da Agenda de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha, de visitas às comunidades afetadas pela concessão da BR-116 - Rota dos Gerais, com o objetivo de monitorar a implantação e avaliar os impactos dessa agenda.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
