Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo no interior das escolas públicas de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá nova redação ao § 3º do art 113 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975.(Torna obrigatória a aplicação da arrecadação da Taxa de Segurança Pública no reequipamento da unidade do Corpo de Bombeiros Militar sediada no município onde foi gerada a receita).
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 23375 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as casas lotéricas localizadas no Estado instalarem câmeras de segurança em suas áreas externas.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Torna obrigatório que os veículos usados para o transporte intermunicipal de passageiros sejam monitorados remotamente e contem com rastreador e equipamento que, por meio de imagens, auxilie o motorista em sua condução.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nos terminais rodoviários.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece medidas preventivas de segurança nos terminais rodoviários do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a instalação de detector de metais nas salas de cinema, teatros, casas de "shows" e espetáculos em geral.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a instalação de alarme de pânico no transporte público de passageiros intermunicipal.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: LEI 23725 2020 - Lei Ordinária
Altera a Lei 10469, de 5 de abril de 1991, que veda o uso de cores diferentes da branca e da vermelha nos desenhos, logotipos, distintivos e outras figuras utilizadas por quaisquer órgãos dos Poderes do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a colocação de placa informativa sobre filmagem de espaços públicos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
