Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Gotardo os imóveis que especifica. (Destinação: funcionamento de escolas.)
Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)
Situação: LEI 22601 2017 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública o Abrigo Doce Lar da Criança, com sede no Município de Sacramento.
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: LEI 22345 2016 - Lei Ordinária
Reconhece como de relevante interesse cultural e como patrimônio imaterial do Estado de Minas Gerais a Festa de Nossa Senhora da Abadia, no Município de Romaria.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: LEI 22898 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bens públicos e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araxá os trechos de rodovia que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)
Situação: LEI 22465 2016 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a extinção das serventias que especifica e dá outras providências.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: LEI 22261 2016 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo ao doar ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Horizonte Alegre, com sede no Município de Patos de Minas, o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da sede do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Horizonte Alegre.)
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: Arquivado
Institui a Região Metropolitana do Triângulo Sul do Estado.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Retirado de tramitação
Institui a Região Metropolitana do Triângulo Norte do Estado.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Retirado de tramitação
Altera a Lei nº 12.045, de 28 de dezembro de 1995, que declara de utilidade pública o Núcleo Espírita Labor, Fé e Amor, com sede no Município de Araxá.
Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guimarânia o trecho de rodovia que especifica.
Autoria: Deputado Deiró Marra (PR)
Situação: LEI 22815 2017 - Lei Ordinária
