Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera o art 23 da Lei 15775, de 17 de outubro de 2005. (Dispõe sobre a vida útil de veículo utilizado como táxi especial.)
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 23872 2021 - Lei Ordinária
Altera o art 3º da Lei 16939, de 2007, que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: LEI 25609 2025 - Lei Ordinária
Torna obrigatória a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus intermunicipais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Estabelece obrigatoriedade para o transporte coletivo por meio de aplicativos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Susta os efeitos do Decreto 48121, de 13 de Janeiro de 2021, que disciplina a autorização para prestação de serviço de transporte de passageiro, não aberto ao público, caracterizado como fretamento contínuo ou eventual.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: RAL 5575 2021 - Resolução da Assembleia Legislativa
Disciplina o transporte de animais domésticos no interior dos veículos integrantes do transporte público intermunicipal de passageiros do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Estabelece definições e fixa limites à competência do Poder Executivo de regulação de atividade de transporte rodoviário coletivo privado de passageiros.
Autoria: Deputado Guilherme da Cunha (NOVO)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o transporte coletivo por meio de aplicativos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exigência, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de colocação de cobertura nas paradas e ônibus e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a isenção parcial do ICMS incidente sobre a aquisição, no Estado, de veículos automotores para uso no transporte escolar.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
