Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Peão de São Sebastião da Bela Vista, conhecida como "Barretinho", e o Monumento da Montaria Boi Soberano, ambos no Município de São Sebastião da Bela Vista.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Confere ao Município de Piranguinho o título de Capital Mineira do Pé de Moleque.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: LEI 25982 2026 - Lei Ordinária
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Morro da Mesa, localizado no Distrito de Guardinha, no Município de São Sebastião do Paraíso.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações já empreendidas e as planejadas para apoiar, acolher, encaminhar e orientar os 81 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em fazendas de café ligadas a cooperados da Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Guaxupé, durante o primeiro semestre de 2025.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Bocaina de Minas pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo informações sobre a execução de emenda parlamentar indicada pelo deputado Sargento Rodrigues ao Fundo Municipal de Saúde no valor de R$180.000,00, registrada no Sistema de Gestão de Convênios e Parcerias – Sigcon – sob o nº 159322, paga em 26/6/2025, por meio da Resolução SES nº 10.098, de 2025.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja revista a decisão de fechamento de uma turma do 1º ano e duas turmas do 2º ano do ensino médio da Escola Estadual Provedor Theófilo Tavares Paes, em Monte Sião, com a manutenção das turmas no plano de atendimento de 2026, assegurando-se condições adequadas de aprendizado, sem superlotação das salas, e preservando-se o vínculo pedagógico já estabelecido entre os alunos.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam executadas, em caráter imediato, ações de pós-resgate em favor dos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em propriedades rurais vinculadas a cooperados da Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Guaxupé - Cooxupé -, no Sul do Estado, no primeiro semestre de 2025.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para proceder à nomeação do Sr. João Paulo Ramos Cândido Martins, aprovado em 3º lugar para o cargo de analista educacional - técnico-administrativo - para a Superintendência Regional de Ensino - SRE - de Passos, no concurso público regido pelo Edital Seplag/SEE nº 3/2023, que se encontra vigente.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para apurar denúncia sobre dificuldade de acesso de policiais militares às dependências da unidade de plantão de Pouso Alegre para a apresentação dos fatos e materiais à autoridade policial plantonista, em casos de deslocamentos com vítimas, testemunhas e autores de atos infracionais, dificuldade que tem gerado transtornos diversos.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação Protetores dos Animais Abandonados do Município de Ilicínea - S.O.S Amigos de 4 Patas, com sede no Município de Ilicínea.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: LEI 26043 2026 - Lei Ordinária
