PL PROJETO DE LEI 4421/2025
Declara de utilidade pública a Associação Protetores dos Animais Abandonados do Município de Ilicínea - S.O.S Amigos de 4 Patas, com sede no Município de Ilicínea.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 26043 2026 - Lei Ordinária
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 26043 2026 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2025
Proposição de Lei PRL 26979 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ MAD.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2025
Proposição de Lei PRL 26979 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ MAD.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Errata
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Proposição de Lei
Tramitação
10/08/2026
Proposição de lei promulgada. Lei 26043 publicada no DL em 11/8/2026, pág 1.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 26043 publicada no DL em 11/8/2026, pág 1.
14/07/2026
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado em redação final. À sanção.
14/07/2026
Ofício 1219 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26979 2026 para sanção. Data do envio: 14/7/2026. Data máxima para sanção: 4/8/2026. Proposição de Lei publicada no DL em 15/7/2026, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1219 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26979 2026 para sanção. Data do envio: 14/7/2026. Data máxima para sanção: 4/8/2026. Proposição de Lei publicada no DL em 15/7/2026, pág 1.
17/06/2026
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
17/06/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
05/05/2026
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/6/2026, pág 51.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Tito Torres. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/6/2026, pág 51.
17/04/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 23/4/2026, pág 11.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno único. Relatoria: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 23/4/2026, pág 11.
11/02/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Noraldino Júnior.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno único. Relatoria: Dep. Noraldino Júnior.
02/12/2025
Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
02/12/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 3/12/2025, pág 33.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 3/12/2025, pág 33.
27/11/2025
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
21/10/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor.
08/10/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
25/09/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
23/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 44. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.