Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a autodeclaração do proprietário de veículos automotores em conformidade com a segurança veicular e ambiental e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Arquivado
Determina que pessoas feridas em acidentes de trânsito sejam levadas, pelo Corpo de Bombeiros e pelo serviço móvel de urgência - Samu -, para hospitais conveniados com seus planos de saúde.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Obriga o DEER-MG a fiscalizar todas as ondulações transversais do Estado, que deverão seguir os padrões estabelecidos pela Resolução 600, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a colocação de dispositivos auxiliares delimitadores contendo unidades retrorreflexivas - tachas e tachões - em rodovias sob jurisdição estadual.
Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre o uso obrigatório de capacetes e a contratação de seguro para os usuários de patinetes elétricos.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a cobrança de pedágio em rodovia concedida em contrato de parceria público-privada no Estado.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o registro de veículos automotores no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 20805, de 26 de julho de 2013, que dispõe sobre o quantitativo de clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação e à troca de categoria e dá outra providência.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)
Situação: Arquivado
Autoriza os agentes da Guarda Municipal a lavrarem autos de infração de trânsito referentes a estacionamento irregular de veículos no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Proíbe a utilização de radar móvel, estático ou portátil, nas rodovias estaduais.
Autoria: Deputado Bartô (NOVO)
Situação: Arquivado
