Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13641/2025

Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – em Minas Gerais pedido de informações sobre a parceria firmada entre o governo do Estado e a mineradora Anglo American para a construção da Rota Cênica da Cordilheira do Espinhaço, entre Confins e Diamantina, com aproximadamente 250km de extensão, pelo Programa de Desenvolvimento Regional Colaborativo – DRC –, consubstanciadas em cópias da íntegra do projeto, do contrato de parceria, do estudo de impacto ambiental e em documento com a previsão das possíveis desapropriações.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13640/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo, ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a parceria firmada entre o governo do Estado e a mineradora Anglo American para construção da Rota Cênica da Cordilheira do Espinhaço, entre Confins e Diamantina, com aproximadamente 250km de extensão, pelo Programa de Desenvolvimento Regional Colaborativo - DRC -, consubstanciadas em cópias da íntegra do projeto, do contrato de parceria e do estudo de impacto ambiental e em documento com a previsão das possíveis desapropriações.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14097/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para urgente recuperação e manutenção da Rodovia MG-497, no trecho que liga os Municípios de Campina Verde e Iturama, com especial atenção ao Km 213, nas proximidades do Distrito de Honorópolis, onde a precariedade da infraestrutura tem gerado transtornos significativos à população local e aos motoristas que utilizam a via.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14111/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para instalação de um radar de controle de velocidade na Rodovia MG-464, nas proximidades do Cristo Redentor, ponto de entrada e saída do Município de Conquista, bem como para adequação e manutenção das lombadas próximas ao trevo de entrada do referido município.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11612/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre as datas previstas para a conclusão das revisões dos projetos da MG-211 (Capelinha-Setubinha) e da MG-406 (Pedra Azul-Pedra Grande-Almenara) e para a conclusão da elaboração dos projetos da MG-214 (Capelinha- Itamarandiba), da MG-214 (Itamarandiba-Senador Modestino Gonçalves) e da LMG-678 (Araçuaí-Novo Cruzeiro).

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11653/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre o motivo da não confirmação de presença na 7ª Reunião Extraordinária da comissão, marcada para o dia 15/5/2025, para debater o impacto da situação precária da malha rodoviária das regiões Sul e Sudoeste do Estado na economia, no turismo e no cotidiano da população dessas regiões.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11654/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre a existência de projeto executivo de manutenção e melhorias das rodovias situadas na região Sul de Minas, notadamente a MGC-383, a MG-050, a MG- 444, a MG-265, a MG-158, a MG-179, a MG-457, a BR-459, a BR-346, a BR- 354, a BR-267 e a BR-455.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11753/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo, ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a parceria firmada entre o governo do Estado e a mineradora Anglo American para construção da Rota Cênica da Cordilheira do Espinhaço, entre Confins e Diamantina, com aproximadamente 250km de extensão, pelo Programa de Desenvolvimento Regional Colaborativo - DRC -, consubstanciadas em cópias da íntegra do projeto, do contrato de parceria e do estudo de impacto ambiental e em documento com a previsão das possíveis desapropriações.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11581/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para urgente recuperação e manutenção da Rodovia MG-497, no trecho que liga os Municípios de Campina Verde e Iturama, com especial atenção ao Km 213, nas proximidades do Distrito de Honorópolis, onde a precariedade da infraestrutura tem gerado transtornos significativos à população local e aos motoristas que utilizam a via.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11582/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para instalação de um radar de controle de velocidade na Rodovia MG-464, nas proximidades do Cristo Redentor, ponto de entrada e saída do Município de Conquista, bem como para adequação e manutenção das lombadas próximas ao trevo de entrada do referido município.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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