Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.987 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14494/2025

Requer seja realizada visita ao local onde estão residindo cerca de novecentas famílias, no trecho entre a Avenida Cristiano Machado e o Rio das Velhas, em área prevista para obras de duplicação da Rodovia BR-381, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições em que se encontram essas famílias e as alternativas apresentadas a elas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11991/2025

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, à Secretaria de Estado de Governo – Segov –, ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – Conepir –, à Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais – Cepct-MG –, ao Ministério Público Federal – MPF – em Belo Horizonte e à Defensoria Pública da União – DPU – em Belo Horizonte pedido de providências para que o Estado promova a anulação do Parecer Único de Licenciamento Ambiental nº 405/2024, elaborado pela Gerência de Suporte Técnico – GST – da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam –, que atesta a viabilidade socioambiental do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, pela ausência dos estudos do componente quilombola e dos estudos de impacto aos demais povos e comunidades tradicionais, pela falta de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé dos povos e comunidades tradicionais diretamente atingidos por essa obra e pela falta de emissão da Certidão de Conformidade Quanto ao Uso e Ocupação do Solo pelos Municípios de Contagem e de Betim.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14222/2025

Requerem seja realizada visita à Rodovia MG-179, no Município de Alfenas, para verificar as péssimas condições dessa rodovia no trecho entre as cidades de Alfenas e Pouso Alegre.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14221/2025

Requerem seja realizada visita à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - em Belo Horizonte para discutir o impacto da situação precária da malha rodoviária das regiões Sul e Sudoeste do Estado na economia, no turismo e no cotidiano da população dessas regiões.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14220/2025

Requerem seja realizada visita ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG, no Município de Belo Horizonte, para discutir o impacto da situação precária da malha rodoviária das regiões Sul e Sudoeste do Estado na economia, no turismo e no cotidiano da população dessas regiões.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14217/2025

Requerem seja encaminhado à Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A. - EPR Sul de Minas - em Pouso Alegre pedido de providências para instalação de redutores de velocidade na BR-459, na área urbana de Congonhal.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14216/2025

Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre a existência de projeto executivo de manutenção e melhorias das rodovias situadas na Região Sul de Minas, notadamente a MGC-383, a MG-050, a MG- 444, a MG-265, a MG-158, a MG-179, a MG-457, a BR-459, a BR-346, a BR- 354, a BR-267 e a BR-455.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14215/2025

Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre o motivo da não confirmação de presença na 7ª Reunião Extraordinária, marcada para o dia 15/05/2025, para debater o impacto da situação precária da malha rodoviária das Regiões Sul e Sudoeste do Estado na economia, no turismo e no cotidiano da população dessas regiões, deixando de ouvir a população mineira que sofre com as más condições das rodovias.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14213/2025

Requerem seja realizada audiência de convidados para a qual sejam convocados o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e o secretário de Estado de Infraestrutura Mobilidade e Parcerias e convidados o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Minas Gerais e a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, com o objetivo de debater o impacto da situação precária da malha rodoviária das Regiões Sul e Sudoeste do Estado na economia, no turismo e no cotidiano da população dessas regiões. 

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13858/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre as datas previstas para a conclusão das revisões dos projetos da MG-211 (Capelinha - Setubinha) e da MG-406 (Pedra Azul - Pedra Grande - Almenara) e para a conclusão da elaboração dos projetos da MG-214 (Capelinha - Itamarandiba), da MG-214 (Itamarandiba - Senador Modestino Gonçalves) e da LMG-678 (Araçuaí - Novo Cruzeiro).

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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