Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os motivos pelos quais havia apenas um policial penal escoltando um detento no Hospital Luxemburgo, em 3/8/2025, conduta que contrariou o protocolo que exige o mínimo de dois policiais penais nesse tipo de situação e culminou no assassinato do agente Euler Oliveira Pereira Rocha pelo detento.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação do prêmio Ângela Diniz para reconhecimento de gestores públicos e agentes políticos que se destacarem na formulação e implementação de políticas públicas de combate à violência contra a mulher no Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL) e Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: RAL 5666 2026 - Resolução da Assembleia Legislativa
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para dar celeridade às investigações do homicídio da professora Soraya Tatiana Bonfim França, cujo corpo foi encontrado debaixo de um viaduto, na região da Pampulha.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para dar celeridade às investigações do homicídio da professora Soraya Tatiana Bonfim França, cujo corpo foi encontrado debaixo de um viaduto na região da Pampulha.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para a qual seja convidada a Frente Parlamentar em Defesa da Família e da Vida, a fim de debater a campanha Setembro Amarelo, com ênfase nos efeitos psicológicos, sociais e econômicos sofridos por idosos vítimas de golpes e desinformações, e de construir propostas de políticas públicas e ações educativas voltadas à prevenção, conscientização e acolhimento da população idosa.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro no Estado, visando promover a segurança e a autonomia das mulheres que viajam sozinhas ou em grupo ou que trabalham no setor turístico.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a realização de operações conjuntas de prevenção e repressão dos crimes de furto e roubo de motocicletas no Estado.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais pedido de providências para realizar operações de prevenção e repressão dos crimes de furto e roubo de motocicletas, tendo em vista o aumento alarmante dos índices desses crimes no Estado.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Belo Horizonte, de Barão de Cocais, de Belo Vale, de Bom Jesus do Amparo, de Bonfim, de Fortuna de Minas, de Funilândia, de Inhaúma, de Itabirito, de Itaúna, de Moeda, de Pará de Minas, de Prudente de Morais, de Santa Bárbara, de São Gonçalo do Rio Abaixo, de São José da Varginha e de Sete Lagoas pedido de providências para que se utilizem do poder de polícia administrativa para fechar estabelecimentos que já tenham sido objeto de denúncias ou de atuação da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – ou da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – com vistas a combater a receptação e o uso de peças provenientes de veículos furtados ou roubados.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam intensificadas as ações de combate à prática de furto e roubo de motocicletas no Estado, e sejam enviadas ao referido órgão as notas taquigráficas das falas dos Srs. Marcelo Alvarenga do Carmo, Pedro Ivo Domingues Braga, Gustavo Nascimento Rolim, Frederico Alves Nerys, Rafael Alvarenga Costa, Valmick José Machado Junior, William Lourenço Travassos, Wesley Marc da Costa, Anderson Damasceno Silva e Fernando Marques Khaddour, presentes na 21ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada com o objetivo de debater o aumento alarmante dos índices de furtos e roubos cometidos contra motociclistas, especialmente de motos de alta cilindrada, e discutir estratégias de enfrentamento à criminalidade, dificuldades operacionais, o papel do Judiciário na punição dos envolvidos e a necessidade de ações integradas entre os órgãos de segurança e justiça.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
