RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12647/2025
Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Belo Horizonte, de
Barão de Cocais, de Belo Vale, de Bom Jesus do Amparo, de Bonfim, de
Fortuna de Minas, de Funilândia, de Inhaúma, de Itabirito, de Itaúna, de
Moeda, de Pará de Minas, de Prudente de Morais, de Santa Bárbara, de São
Gonçalo do Rio Abaixo, de São José da Varginha e de Sete Lagoas pedido de
providências para que se utilizem do poder de polícia administrativa para
fechar estabelecimentos que já tenham sido objeto de denúncias ou de
atuação da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – ou da Polícia Civil
de Minas Gerais – PCMG – com vistas a combater a receptação e o uso de
peças provenientes de veículos furtados ou roubados.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2025
Origem
RQC 15418 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Belo Horizonte, de Barão de Cocais, de Belo Vale, de Bom Jesus do Amparo, de Bonfim, de Fortuna de Minas, de Funilândia, de Inhaúma, de Itabirito, de Itaúna, de Moeda, de Pará de Minas, de Prudente de Morais, de Santa Bárbara, de São Gonçalo do Rio Abaixo, de São José da Varginha e de Sete Lagoas pedido de providências para que se utilizem do poder de polícia administrativa para fechar estabelecimentos que já tenham sido objeto de denúncias ou de atuação da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – ou da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – com vistas a combater a receptação e o uso de peças provenientes de veículos furtados ou roubados.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 151/2025 - Prefeitura Municipal de Bonfim - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2025
Origem
RQC 15418 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Belo Horizonte, de Barão de Cocais, de Belo Vale, de Bom Jesus do Amparo, de Bonfim, de Fortuna de Minas, de Funilândia, de Inhaúma, de Itabirito, de Itaúna, de Moeda, de Pará de Minas, de Prudente de Morais, de Santa Bárbara, de São Gonçalo do Rio Abaixo, de São José da Varginha e de Sete Lagoas pedido de providências para que se utilizem do poder de polícia administrativa para fechar estabelecimentos que já tenham sido objeto de denúncias ou de atuação da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – ou da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – com vistas a combater a receptação e o uso de peças provenientes de veículos furtados ou roubados.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 151/2025 - Prefeitura Municipal de Bonfim - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
29/10/2025
Ofício da Prefeitura Municipal de Bonfim, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/10/2025, pág 5.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Bonfim, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 31/10/2025, pág 5.
05/08/2025
Remessa do Ofício 2054 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Bonfim - MG; Prefeito Municipal, Barão de Cocais - MG; Prefeito Municipal, Belo Vale - MG; Prefeito Municipal, Bom Jesus do Amparo - MG; Prefeito Municipal, Funilândia - MG; Prefeito Municipal, Inhaúma - MG; Prefeito Municipal, Fortuna de Minas - MG; Prefeito Municipal, Itabirito - MG; Prefeito Municipal, Itaúna - MG; Prefeito Municipal, Pará de Minas - MG; Prefeito Municipal, Prudente de Morais – MG; Prefeito Municipal, Santa Bárbara - MG; Prefeito Municipal, São Gonçalo do Rio Abaixo - MG; Prefeito Municipal, São José da Varginha - MG; Prefeito Municipal, Sete Lagoas - MG; Prefeito Municipal, Moeda - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2054 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Bonfim - MG; Prefeito Municipal, Barão de Cocais - MG; Prefeito Municipal, Belo Vale - MG; Prefeito Municipal, Bom Jesus do Amparo - MG; Prefeito Municipal, Funilândia - MG; Prefeito Municipal, Inhaúma - MG; Prefeito Municipal, Fortuna de Minas - MG; Prefeito Municipal, Itabirito - MG; Prefeito Municipal, Itaúna - MG; Prefeito Municipal, Pará de Minas - MG; Prefeito Municipal, Prudente de Morais – MG; Prefeito Municipal, Santa Bárbara - MG; Prefeito Municipal, São Gonçalo do Rio Abaixo - MG; Prefeito Municipal, São José da Varginha - MG; Prefeito Municipal, Sete Lagoas - MG; Prefeito Municipal, Moeda - MG.
05/08/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/8/2025, pág 13, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/8/2025, pág 13, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
04/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
15/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2025, pág 115. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/7/2025, pág 127.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2025, pág 115. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 17/7/2025, pág 127.