Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o acompanhamento e a capacitação da equipe municipal que fará a vistoria programada pela Prefeitura de Vespasiano para a liberação do alvará sanitário da Fundação Vespasianense de Saúde, a fim de assegurar que a vistoria seja conduzida de acordo com os padrões e normas técnicas estabelecidas, garantindo a segurança e a qualidade dos serviços prestados pela Fundação Vespasianense de Saúde.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas nos alvarás sanitários de todas as unidades hospitalares do sistema público estadual que estejam em funcionamento. 

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, à Prefeitura Municipal de Contagem, à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário pedido de providências para que cópias do relatório da vistoria realizada na Casa Reviver, onde várias irregularidades foram identificadas, o que a levou a ser interditada pela Vigilância Sanitária de Contagem, sejam encaminhadas aos órgãos públicos competentes, para ciência e providências cabíveis.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a proibição da aquisição, no mercado interno ou externo, da fabricação e comercialização no Estado de produtos constituídos, isolados ou produzidos a partir de culturas celulares ou tecidos derivados de animais vertebrados para o emprego na preparação de alimentos, bebidas e rações para consumo animal, e de produtos alimentícios que contenham células de cultura animal produzidas em laboratório artificialmente.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão