Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a necessidade da criação de um regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos artesanais.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para a criação de um grupo de trabalho composto por representantes desta Casa, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater- MG -, do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg -, e de municípios que possuem o Certificado de Registro de Indicação Geográfica (IG) de Queijo Minas Artesanal da Serra da Canastra, com o objetivo de simplificar os procedimentos para a regularização dos produtores desse setor.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Fundação Ezequiel Dias - Funed - pedido de providências para que verifiquem a possibilidade de descentralizar para as regiões intermediárias, especialmente a de Teófilo Otoni, as ações de monitoramento da qualidade da água destinada ao uso e consumo humano, bem como à produção, por meio da celebração de convênios com as universidades federais da região.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para a criação de um grupo de trabalho composto por representantes desta Casa, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater- MG -, do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA -, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg -, e de municípios que possuem o Certificado de Registro de Indicação Geográfica (IG) de Queijo Minas Artesanal da Serra da Canastra, com o objetivo de simplificar os procedimentos para a regularização dos produtores desse setor.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para avaliação da situação dos queijeiros da região da Canastra, de forma a buscar alternativas para que eles trabalhem dentro da regularidade; e sejam enviadas à Seapa as notas taquigráficas da audiência pública realizada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria em 25/11/2024, em São Roque de Minas, com o objetivo de fornecer subsídios para ações voltadas de simplificação de procedimentos e incentivos para que os produtores de queijo e as queijarias saiam da informalidade.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho de Secretários Estaduais de Agricultura -Conseagri - pedido de providências para avaliação da possibilidade de inclusão, na próxima reunião do conselho, da temática da regularização dos produtos agroartesanais, em especial da regularização do comércio do queijo produzido com leite cru, e as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada no dia 25/11/2024, que teve por finalidade debater a produção e o desenvolvimento da cadeia produtiva dos queijos artesanais e a Política Estadual Queijo Minas Legal, instituída pela Lei nº 24.993, de 25 de setembro de 2024.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4439 – Educação Sanitária, os recursos destinados à educação sanitária possam ser utilizados de forma mais livre, inclusive com a possibilidade de aquisição de materiais para a realização de metodologias ativas educacionais, lanches, panfletos, entre outros.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para a inclusão, na Ação 4403, de regularização sanitária de 30 queijarias, situadas no Município de Monte Azul, e na Estrada da Produção em Montes Claros, com capacitação do pessoal e fornecimento dos equipamentos necessários.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a evasão de gado do nosso estado, sem guia sanitária ou fiscal, para estabelecimentos frigoríficos situados no estado vizinho de São Paulo.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Cria requisitos de higienização para o ambiente hospitalar no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
