PL PROJETO DE LEI 2823/2024
PL 2823/2024
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Cria requisitos de higienização para o ambiente hospitalar no âmbito do
Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Estabelece requisitos de higienização, incluindo limpeza, desinfecção e esterilização, que devem ser seguidos por todos os hospitais do Estado, com o objetivo de promover a saúde e prevenir infecções hospitalares. Os hospitais devem garantir que suas instalações, equipamentos e materiais estejam sempre em condições higiênico-sanitárias adequadas. Os critérios para limpeza e desinfecção incluem o uso de produtos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, a realização de procedimentos frequentes conforme protocolos específicos, registros diários das atividades, esterilização de instrumentos críticos e a manutenção de um fluxo unidirecional para evitar contaminação cruzada. As equipes de limpeza devem ser regularmente capacitadas, e os hospitais devem ter procedimentos operacionais padrão (POPs) atualizados. Além disso, os hospitais devem manter registros detalhados dos produtos usados e garantir que suas instalações estejam em bom estado de conservação.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Estabelece requisitos de higienização, incluindo limpeza, desinfecção e esterilização, que devem ser seguidos por todos os hospitais do Estado, com o objetivo de promover a saúde e prevenir infecções hospitalares. Os hospitais devem garantir que suas instalações, equipamentos e materiais estejam sempre em condições higiênico-sanitárias adequadas. Os critérios para limpeza e desinfecção incluem o uso de produtos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, a realização de procedimentos frequentes conforme protocolos específicos, registros diários das atividades, esterilização de instrumentos críticos e a manutenção de um fluxo unidirecional para evitar contaminação cruzada. As equipes de limpeza devem ser regularmente capacitadas, e os hospitais devem ter procedimentos operacionais padrão (POPs) atualizados. Além disso, os hospitais devem manter registros detalhados dos produtos usados e garantir que suas instalações estejam em bom estado de conservação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
22/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
17/10/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.