Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

61 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3263/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para realização de estudo sobre a possibilidade de criação de política estadual de subsídio à vitivinicultura.

Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3264/2023

Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências para a transformação do regime de incubação de vitivinicultores em parceria público-privada, com vistas ao aprofundamento e à expansão da cooperação entre o setor privado e o setor público estadual para desenvolvimento do setor.

Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3265/2023

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para realização de estudo sobre a possibilidade de criação de política estadual de subsídio à vitivinicultura.

Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3266/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a realização de festival estadual de vinhos em Belo Horizonte, para divulgação e promoção da produção mineira.

Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3268/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para transformação do regime de incubação de vitivinicultores na Epamig em parceria público- privada, com vistas ao aprofundamento e à expansão da cooperação entre o setor privado e o setor público estadual para desenvolvimento do setor.

Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3267/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para elaboração de estudo sobre o impacto do regime de substituição tributária sobre a cadeia produtiva da vitivinicultura e sobre a possibilidade da extinção do citado regime.

Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2784/2023

Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com as Comissões de Agropecuária e Agroindústria e Extraordinária de Turismo e Gastronomia para debater a produção de vinhos na Serra da Mantiqueira.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 125/2003

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1 DA LEI 13415, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM VINHOS DE PRODUÇÃO NACIONAL).

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PPB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 796/2000

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1 DA LEI 13415, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM VINHOS DE PRODUÇÃO NACIONAL).

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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