PL PROJETO DE LEI 796/2000
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1 DA LEI 13415, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM VINHOS DE PRODUÇÃO NACIONAL).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2000
Proposições relacionadas
PL 125 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA AUTORIZAR A REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM VINHOS DE PRODUÇÃO NACIONAL. PERMITE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13415 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2000
Proposições relacionadas
PL 125 de 2003
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA AUTORIZAR A REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM VINHOS DE PRODUÇÃO NACIONAL. PERMITE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO.
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13415 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
26/02/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 125 2003.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 125 2003.
20/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/2/2003, PÁG 33 COL 2.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/04/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/2000, PÁG 22 COL 4.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. PUBLICADO NO DL EM 27/4/2000, PÁG 22 COL 4.
13/04/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IRANI BARBOSA. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
28/03/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURO LOBO. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
16/03/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/2000, PÁG 22 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 17/3/2000.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/3/2000, PÁG 22 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 17/3/2000.
24/02/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
16/02/2000
PUB PÁG 16 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2000.
Plenário
PUB PÁG 16 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2000.