Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a concessão do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica pela Cemig.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a reduzir para até zero a carga tributária em operação interna com energia elétrica destinada a atividades industriais para produção de oxigênio medicinal hospitalar, enquanto durar o estado de calamidade pública.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e de saneamento no Estado apresentarem, impressa na fatura ou em folha anexa, a fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo, correspondente ao período faturado.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contraprova do laudo de aferição de medidores elétricos em empresas distintas da Companhia de Energia de Minas Gerais - Cemig.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - a conceder isenção da tarifa de energia elétrica dos imóveis urbanos e rurais atingidos por enchentes e alagamentos nos municípios e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a abater das dívidas que tem com os hospitais do Estado as contas de água e luz.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre proibição de cobrança de taxa de religação de energia e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)
Situação: Arquivado
Obriga as concessionárias de energia elétrica do Estado a disponibilizar pela internet a medição do consumo de energia elétrica, em tempo real, para os usuários.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Proíbe o corte residencial do fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionárias por falta de pagamento, nos dias que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição do fornecimento de energia elétrica e água nos casos que especifica.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Arquivado
