Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para apoio técnico ao Município de São João da Ponte, com vistas ao fortalecimento das ações de saúde mental e à promoção do rastreamento do câncer de mama no âmbito da atenção primária à saúde.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de provas adaptadas para estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento e outros distúrbios específicos de aprendizagem nas avaliações oficiais do sistema estadual de educação.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera o inciso XXVII do art. 2º da Lei nº 16.279, de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado.
Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado à Caixa Econômica Federal - CEF - em Brasília pedido de providências para que seja suspenso imediatamente o lançamento de plataforma própria de apostas, considerando os efeitos danosos que tal iniciativa representa para a população, especialmente para as camadas mais vulneráveis economicamente, com a interrupção total do projeto, até que sejam tomadas ações concretas que assegurem a proteção da economia popular e a preservação da função social da instituição pública.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam instaurados inquéritos para a apuração dos fatos que justificaram o fechamento de três comunidades terapêuticas em Juatuba, no final de setembro de 2025; e seja encaminhado ao titular do referido órgão o “link” para o acesso ao inteiro teor da 41ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 15/10/2025, com a finalidade de debater a importância da Rede de Atenção Psicossocial e do cuidado em liberdade, em alusão ao Dia Internacional da Saúde Mental e ao Dia de Luta contra as Comunidades Terapêuticas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Caixa Econômica Federal – CEF – pedido de providências para que seja suspenso imediatamente o lançamento de plataforma própria de apostas, considerando os efeitos danosos que tal iniciativa representa para a população, especialmente para as camadas mais vulneráveis economicamente, com a interrupção total do projeto, até que sejam adotadas medidas concretas que assegurem a proteção da economia popular e a preservação da função social da instituição pública.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a oferta de avaliação neuropsicológica para crianças com suspeita de TDAH, TEA e TOD no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual Soraya Tatiana Bonfim França de Prevenção e Combate à Violência Patrimonial e à Ludopatia na rede estadual de ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com transtorno do espectro autista - TEA - e outros transtornos do neurodesenvolvimento com alterações sensoriais nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer a realização de consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 4.470/2025, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância - ACEs - no Estado.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aprovado
