Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a adoção de medidas destinadas a evitar prejuízos aos militares que concluíram o Curso Especial de Formação de Sargentos em 2025, em razão da antecipação da formatura da turma atualmente em curso e dos reflexos dessa alteração nos processos de movimentação da corporação.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Polícia Civil pedido de providências para a efetivação do pagamento dos valores retroativos devidos ao servidor Fernando Nunes Cordeiro Tupynambá (Masp nº 340.448-0), investigador de polícia.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para análise da situação funcional do policial penal Jossy Francisco Xavier (Matrícula nº 14509780), atualmente lotado no Presídio de Ubá, com vistas à apreciação de seu pedido de remoção para unidade prisional localizada no Município de Juiz de Fora.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja a Nota Técnica Suase/Sejusp nº 136.472.652/2026 anexada ao Projeto de Lei nº 4.330/2025, que altera o art. 4º da Lei nº 15.302, de 10/8/2004, que institui a carreira de agente de segurança socioeducativo do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o ingresso de dois policiais penais no Grupo Tático de Ações e Escolta do Presídio de Governador Valadares posteriormente ao encaminhamento do Requerimento nº 12.496/2025, desta comissão, que solicitou providências com vistas ao deferimento do pedido do policial penal Marcelo Ferreira Crispim para composição do referido grupo.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de informações acerca da aplicação do § 6º do art. 15 da Resolução nº 1.265, de 2025, especialmente quanto à conversão das horas excedentes acumuladas em banco de horas em dias corridos de folga a serem usufruídos na sequência das férias do militar, complementando-se a resposta encaminhada ao Requerimento nº 16.841/2026.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o exercício de funções de direção no âmbito da Polícia Penal e dá outras providências.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre isenção do pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação para os agentes das forças de segurança e os agentes socioeducativos do Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a extinção da chamada “cláusula de barreira”, de modo que sejam convocados para as etapas posteriores à prova objetiva do concurso regido pelo Edital Sejusp nº 1/2025 todos os candidatos considerados aprovados em etapas anteriores do certame.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para garantir ampla transparência aos descontos em folha de pagamento de remuneração de seus servidores, com descrição específica de cada valor a ser descontado.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
