Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre mecanismos de inibição da violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e testemunhas por meio de monitoramento eletrônico do agressor e multa em caso de utilização de serviços prestados pelo Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos negativos ao consumidor da aferição dos novos medidores digitais da Companhia Energética de Minas Gerais S.A.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso de equipamento de monitoração eletrônica por acusado, preso ou condenado no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência quanto ao uso excessivo de telas eletrônicas por crianças de até dez anos de idade.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Institui o programa Aprendizagem na Cultura Digital e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a utilização de recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino pelo Poder Executivo Estadual na aquisição de equipamentos e contratação de serviços para os estudantes e todos os profissionais da rede pública estadual de ensino durante as atividades de ensino remoto, enquanto durar a pandemia de covid-19 e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a doação de "tablets" e "notebooks" apreendidos por ato administrativo ou de polícia a alunos da rede pública de ensino em situação de vulnerabilidade social.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Arquivado
Estabelece critérios e condições para a destinação de computadores, "tablets", celulares e demais dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer todos os equipamentos tecnológicos, eletrônicos e de informática aos servidores da educação básica para o exercício do regime especial de teletrabalho instituído no âmbito da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
