Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.103 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18158/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja processado o pedido de reavaliação do resultado de perícia médica da Sra. Clarisse Paranhos de Faria, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 23/10/2025, sob o Protocolo nº 101848.010021-1/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4672/2025

Institui a política estadual de humanização do atendimento à pessoa com deficiência em tratamento oncológico.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12808/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a incorporação de novas tecnologias para o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde - SUS - e o desenvolvimento de diretrizes terapêuticas que contemplem essas novas tecnologias.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12811/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a descentralização do tratamento do câncer no Estado, a possibilidade do uso da telemedicina na área de oncologia e a possibilidade de realizar as sessões de quimioterapia nos hospitais de pequeno porte com a supervisão dos hospitais de referência.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12807/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater as pesquisas que estão sendo desenvolvidas em Minas Gerais para o tratamento do câncer, bem como o apoio dado pelo Estado aos pesquisadores.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12798/2025

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ubá, para debater as políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do câncer, com destaque para a instalação, nesse município, do ambulatório de quimioterápicos da Fundação Cristiano Varella.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12668/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a cirurgia robótica para tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde - SUS - e o treinamento e a qualificação dos profissionais que farão uso dessa técnica.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12797/2025

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Manhuaçu, para debater as políticas de prevenção, diagnóstico e enfrentamento do câncer, com destaque para a futura instalação de uma unidade da Fundação Cristiano Varella no município.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12645/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer de pele.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12637/2025

Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Saúde, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as principais ações da secretaria em relação à prevenção e ao enfrentamento do câncer, destacando-se o financiamento dos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença no Sistema Único de Saúde - SUS.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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